Foro de Canoas terá projeto "Vem Conciliar Comigo!"

24.05.16 | Diversos

A partir do dia 31 de maio, as pessoas que buscam solução consensual de conflitos podem utilizar do projeto "Vem Conciliar Comigo!", criado por um juiz de Direito do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Foro de Canoas.

Nos próximos seis meses, às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h30min, o magistrado ficará à disposição dos interessados em realizar audiências de conciliação. Não será necessário prévio requerimento formal e designação judicial.

De acordo com a Resolução nº 001/2016 do 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, as audiências realizadas dessa forma destinam-se somente para a solução coparticipativa nos conflitos. Podem participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público.

Um dos artigos da Resolução determina que podem ser apresentados todos os processos, inclusive os de inventário, em relação à parte disponível do acervo hereditário. Sendo possível o fracionamento do objeto do processo, poderá ser realizada audiência para conciliação de um ou mais de um dos pedidos.

As partes interessadas na composição do litígio deverão comparecer no Cartório da 1ª Vara Cível do Foro de Canoas nesses dois, dias entre o horário determinado, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Fonte: TJRS