CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

28.04.16 | Diversos

A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ n. 81/2009. Esta resolução regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas visam alterar a forma de escolha das serventias ofertadas a pessoas com deficiência.

A ideia é acabar com o sorteio público das serventias que é feito atualmente. Dessa forma, o candidato com deficiência aprovado tanto pode receber uma boa serventia, quanto uma pouco rentável, a depender apenas da sua sorte.

Por sugestão do conselheiro Norberto Campelo, e após ouvido o diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Santiago Varella, a Comissão poderá propor que a escolha das serventias seja feita alternadamente pelos aprovados na lista de ampla concorrência e na lista de pessoas com deficiência. A proposta recebeu elogios dos demais membros da Comissão e sugestões do conselheiro Rogério Nascimento. Nos próximos dias, uma nova redação para a proposta será feita e encaminhada aos membros da Comissão. Caso seja aprovada, deverá ainda ser submetida à aprovação do Plenário do CNJ.

Fonte: CNJ