OAB protocola na Câmara pedido de impeachment da presidente da República
29.03.16 | Advocacia
Acompanhado de Breier e de centenas de advogados de todas as regiões do Brasil, Lamachia reiterou que a entidade não é do governo nem da oposição, pois atua em defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da Constituição.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, protocolou nesta segunda-feira (28) pedido de impeachment da presidente da República. Conduzido por centenas de advogados de todas as regiões do Brasil, Lamachia reforçou tratar-se de uma decisão respaldada por quase um milhão de advogados do País, representados no ato por diversos presidentes de seccionais e conselheiros federais.
“O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta junto as 27 seccionais da Ordem, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos uma sessão extraordinária de mais de 10h e, a partir dessa decisão, ajuizamos o pedido de impedimento”, afirmou Lamachia no saguão da Câmara dos Deputados.
O presidente da OAB reiterou que a entidade não é do governo nem da oposição, pois atua em defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da Constituição. “A Ordem trabalha com questão das pedaladas fiscais, a exoneração de recursos para a FIFA, nomeação de Lula como ministro e uma eventual interferência no âmbito do Judiciário no que diz respeito à operação Lava Jato. Razões técnicas, pois a OAB não se envolve na política partidária e nas questões ideológicas. A instituição OAB tem como ideologia a Constituição, não sendo do governo nem da oposição, mas de toda a sociedade”, asseverou.
Lamachia ressalvou ainda que a classe não se encontra dividida. “A sociedade precisa entender de forma clara que a advocacia não está dividida. A Ordem teve decisão nacional, que passou por todos os Estados. Tivemos apenas um voto negativo, sendo que 26 manifestaram-se a favor. A decisão é absolutamente plural, democrática e técnica”, frisou.
Decisão da OAB/RS de apoio ao impeachment
Breier também assegurou que não há divisão na OAB. “Por representarmos 100 mil advogados no Estado, existe a natural discordância democrática de uma minoria – alguns advogados claramente identificados com bandeira partidária. Segundo ele, a decisão da OAB/RS de apoio ao impeachment representa a manifestação da maioria dos membros da diretoria, dos 124 integrantes do Conselho Pleno e dos 106 presidentes das subseções do Estado. “O tema foi amplamente debatido entre os representantes da seccional gaúcha, formados por diretoria, conselheiros e presidentes. Lembro da legitimidade conferida à atual gestão da OAB/RS no pleito de novembro, que nos elegeu com quase 80% dos votos dos advogados”, garantiu.
Mais uma vez, Breier ressaltou que a Ordem não se vincula a interesses partidários e privados de qualquer espécie. “Normal e esperado que, vez por outra, a OAB tome decisões não unânimes ou não do agrado de todos, mas sem que isso signifique, conceitualmente, divisão, racha, insatisfação relevante ou mesmo um erro de avaliação. Ao contrário, mesmo com discordâncias, a vontade da maioria deve prevalecer como premissa da democracia. Não nos movimentamos por paixões partidárias. Reafirmamos que a OAB não tem partido e que sua ideologia é a Constituição!”, afirmou.
Pela OAB/RS, também estava presente o conselheiro federal Renato da Costa Figueira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Peruffo; e a secretária-geral da CAA/RS, Cláudia Brosina.
Confusão na Câmara
Em relação à confusão no Congresso Nacional, entre grupos a favor e contra o impeachment, Lamachia clamou por serenidade e calma da sociedade. “A OAB conclama a sociedade brasileira para que tenha calma, que produza suas manifestações com tranquilidade e serenidade, sem qualquer forma de violência. Vivemos sim uma crise, mas uma crise que deve ser superada a partir do funcionamento célere de nossas instituições. Aguardamos respostas do poder Judiciário e do Congresso Nacional. Precisamos de manifestações pacíficas, ordeiras e sempre comprometidas com a democracia e o Estado de Direito”, disse.
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista
