Breier vai a Brasília para protocolar pedido da OAB pelo impeachment da presidente na Câmara dos Deputados
28.03.16 | Advocacia
Nesta segunda-feira (28), o dirigente estará ao lado do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na entrega do documento que possui elementos contra a presidente da República, como a delação do senador Delcídio do Amaral.
Diante da decisão do Conselho Pleno da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais, a entidade vai protocolar, nesta segunda-feira (28), às 16h, o pedido de impeachment da presidente da República na Câmara dos Deputados. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, vai a Brasília para participar do ato ao lado do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
A decisão de apoio ao impeachment foi debatida e votada em sessão extraordinária no último dia 18, sendo aprovada por 26 das 27 bancadas de conselheiros federais e por 26 dos 27 presidentes estaduais, dentro do processo democrático da entidade.
O documento da OAB inclui novos elementos com relação ao processo que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados, tais como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral. Além desse elemento, também existe o argumento das pedaladas fiscais; a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado; e as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa.
Segundo Breier, a posição da OAB/RS representa a manifestação da maioria dos membros da diretoria, do Conselho Pleno e dos presidentes das 106 subseções. “Depois de amplo debate interno, a nossa seccional entendeu que o relatório para o pedido de impeachment da presidente da República demonstrou questões técnicas e que ainda colocou em risco também os critérios democráticos do País”, frisou.
Breier reforçou que a Ordem não se vincula a interesses privados de qualquer espécie. “Normal e esperado que, vez por outra, a OAB tome decisões não unânimes ou não do agrado de todos, mas sem que isso signifique, conceitualmente, divisão, racha, insatisfação relevante ou mesmo um erro de avaliação. Não nos movimentamos por paixões partidárias. Reafirmamos que a OAB não tem partido e que sua ideologia é a Constituição! ”, assegurou.
Lamachia ressaltou que a entidade estudou atentamente a questão. “A matéria foi analisada pelos integrantes do Conselho Federal e das OABs estaduais. O resultado desse minucioso trabalho foi uma decisão final quase unânime. A OAB está tomando as medidas necessárias para responsabilizar quem tenha autorizado tais ilegalidades, caso comprovadas”, frisou o dirigente.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
