Técnicos de enfermagem não serão indenizados por declaração contra classe em novela

09.03.16 | Trabalhista

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a emissora não ultrapassou o limite de direito de expressão e manifestação do pensamento.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo teve negado pedido de indenização por danos morais contra a Rede Globo. A 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão.

A entidade alegava que a emissora teria ofendido honra e a imagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem em cena da novela "Amor à Vida". No referido capítulo, um dos personagens disse: "Pelo menos ela é uma enfermeira de verdade, não essas técnicas de enfermagem." Para o sindicato, a declaração demonstrou "menosprezo à referida classe de trabalhadores".

Relatora do caso, a desembargadora Rosangela Telles, considerou que "a cena exibida pela apelada não ultrapassou o exercício regular do direito de expressão e manifestação do pensamento, garantidos pela Constituição Federal, tendo assumindo contorno meramente pejorativo (desagradável, depreciativo) ou irônico, mas não ofensivo (lesivo, prejudicial)".

A magistrada entendeu que se tratou apenas de "uma elucidação dramática, própria da trama em questão" e que a declaração foi feita dentro de um contexto na novela, não podendo ser analisada isoladamente.

"E, considerando-se o enredo da novela, não há como verificar a intenção deliberada da apelada em desqualificar a categoria de profissionais em debate."

Processo: 1079582-72.2013.8.26.0100

Fonte: Migalhas