Lamachia vai ao Conselho de Ética da Câmara pedir afastamento imediato de Cunha

17.02.16 | Advocacia

“A saída cautelar da presidência é necessária durante as investigações para preservar a credibilidade institucional do Parlamento”, afirmou o presidente nacional da OAB.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (16), entregar o pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha PMDB-RJ) da presidência da Casa. Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.

O pedido da OAB pela saída cautelar do parlamentar foi entregue por Lamachia ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). A medida foi aprovada, por unanimidade, na última sessão do Conselho Pleno da OAB, no dia 1º de fevereiro.

Segundo Lamachia, a entidade pugna pelo afastamento cautelar imediato de Cunha da presidência durante as investigações e a tramitação da respectiva representação no Conselho de Ética. “O deputado Eduardo Cunha, enquanto presidente da Câmara, tem condições de interferir no andamento do processo no Conselho de Ética. Esta é a casa do povo, portanto o Direito tem de ser respeitado. A soberania está sendo posta em xeque. Na linha do que é melhor para a República, ele deve deixar a presidência. Não estamos emitindo manifestação prévia sobre eventuais culpabilidades do investigado”, afirmou.

Lamachia explicou ainda que a OAB fez uma apreciação administrativa e jurídica. “Ofertamos o nosso posicionamento técnico. Trazemos este pedido para que possamos ter um julgamento e apreciação do tema de forma absolutamente livre, sem manobras que possam ser interpretadas como atuação de quem está no poder. A permanência de Cunha na presidência fere o devido processo legal, pois ele tem condições de interferir no processo e não é isso que a sociedade espera”, frisou.

Araújo: “Os fatos nos deixam pasmos!”

Na reunião com Lamachia, Araújo destacou a importância da manifestação e do envolvimento da OAB, pois há interferências claras de Cunha no andamento do processo no Conselho de Ética. “Por onde andamos no Brasil nos perguntam: até quando Eduardo Cunha permanecerá na presidência da Câmara. Os fatos nos deixam pasmos!”, alertou.

Presenças

Participaram da audiência ainda o diretor-tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira; e os presidentes das seccionais da Bahia, Luiz Viana Queiroz; do Espírito Santo; Homero Mafra; e de Rondônia, Andrey Cavalcante; além dos deputados Fausto Pinato (PRB-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo que analisa a conduta de Cunha.

Fonte: OAB/RS