OAB/RS postula aplicação da lei da presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial
22.01.16 | Advocacia
Em reunião com o chefe de Polícia, delegado Guilherme Yates Wondracek, Breier defendeu que é necessário resguardar os direitos dos cidadãos.
Para afirmar a aplicação imediata da lei que assegura a presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, acompanhado do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (21), com o chefe de Polícia do Estado, delegado Guilherme Yates Wondracek, e com o subchefe de Polícia, Enio Gomes de Oliveira, no Palácio da Polícia.
Na reunião, Breier defendeu que é necessário resguardar os direitos dos cidadãos. “O fato de ter o advogado no inquérito evita equívocos, principalmente na fase de indiciamento de pessoas. Além de fortalecer o trabalho da advocacia na defesa do cidadão, garantindo que o devido processo legal seja respeitado desde o início da investigação policial, a nova legislação assegura o acesso do profissional aos autos de flagrantes e investigações de qualquer natureza e órgão público, garantindo o contraditório e a ampla defesa do cidadão”, enfatizou o dirigente ao delegado.
Na oportunidade, Zaffari, que atende o plantão 24 horas da CDAP, sugeriu a afixação de uma normativa sobre a nova lei em todas as delegacias do Estado. “Esta medida facilitaria nosso trabalho, além de ir ao encontro das garantias para o exercício da profissão”, explicou.
Destacando a relação harmoniosa entre a OAB e Polícia Civil, Wondracek adiantou que a Corregedoria de Polícia já está elaborando uma orientação sobre a aplicabilidade da legislação. Zaffari vai se reunir com o corregedor-geral do órgão, Andrei Luiz Vivan, na próxima segunda-feira (25), para contribuir na sua efetivação nas delegacias do Estado.
