Imprensa repercute ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs

27.11.15 | Advocacia

A imprensa repercutiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5421), ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) por solicitação da OAB/RS, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei Estadual 14.757/2015, que reduziu os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 (R$ 31.520) para 10 salários mínimos (R$ 7.880).

Sites:

Zero Hora - OAB entra com ação no STF contra redução das RPVs

Correio do Povo - OAB-RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF

Rádio Guaíba - OAB/RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF

Portal G1 - OAB-RS ajuíza ação no STF contra redução de despesas com RPVs

Sul21 - OAB entra com ação para questionar constitucionalidade de redução do teto das RPVs

Conjur - OAB questiona lei gaúcha que cria novo procedimento para pagamento de RPVs

CFOAB - OAB vai ao STF pela inconstitucionalidade da lei gaúcha das RPVs

Rádio:

Guaíba FM 101,3 Mhz - OAB/RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF

Fonte: OAB/RS