Subseções reforçam mobilização contra projeto das RPVs junto aos deputados estaduais
19.10.15 | Advocacia
Os dirigentes das 106 OABs nos municípios estão buscando o posicionamento dos parlamentares que representam a base eleitoral das suas regiões.
O repúdio da Ordem gaúcha quanto ao Projeto de Lei 336/2015, de autoria do Executivo gaúcho, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), foi reforçado pelas 106 subseções de todo o Estado. Os dirigentes das OABs nos municípios estão buscando o posicionamento dos deputados que representam a base eleitoral das suas regiões.
Há quatro semanas, OAB/RS tem garantido o adiamento da votação, com forte mobilização na Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) junto à cidadania e sociedade civil organizada. O presidente e o secretário-geral da entidade, Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier, vem percorrendo os gabinetes dos parlamentares e participado das sessões junto com comitiva de grande número de advogados. Na próxima terça-feira (20), a mobilização da Ordem gaúcha continuará na ALRS.
Bertoluci destacou, que a exemplo de 2013, o PL apresentado pelo Governo Estadual para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos foi retirado de tramitação, após forte mobilização da OAB e da cidadania, e que, a atual proposta de restrição também nasce absolutamente viciada, pois aumentaria ainda mais a fila dos precatórios, que são valores superiores aos das RPVs, prejudicando seriamente os interesses dos cidadãos-credores.
“A redução do limite de enquadramento das RPVs de 40 para sete salários mínimos aumentará a dívida de precatórios, que hoje já é de mais R$ 9 bilhões. Os cidadãos-credores sofrerão um verdadeiro calote institucional. Além de lesar a cidadania, mais uma vez o Estado cria uma solução simplista e que nada contribui para a crise das finanças”, ressaltou Bertoluci.
