OAB vai constituir comissão para avaliar eventual crime de responsabilidade da presidente da República
09.10.15 | Advocacia
No prazo de 30 dias, as conclusões do grupo serão encaminhadas ao Pleno do CFOAB, que debaterá se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment.
A OAB vai constituir uma comissão para avaliar se a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade. A análise será feita com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou a rejeição das contas de 2014 pela chefe do Executivo.
A reprovação das contas ocorreu, por unanimidade, em razão de distorções que somam R$ 106 bilhões, segundo o relatório final aprovado em plenário. O valor se refere a R$ 40 bilhões de recursos represados, o que obrigou bancos públicos a pagarem benefícios sociais e a liberarem créditos orçamentários sem autorização do Congresso, entre outras irregularidades. A palavra final sobre aprovar ou rejeitar as contas é do Congresso. O TCU emitiu um parecer sugerindo a reprovação.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a comissão formada pela entidade fará a análise sobre eventual crime de responsabilidade num prazo estimado de 30 dias. “É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos”, afirmou Marcus Vinicius.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou que as conclusões da comissão serão encaminhadas ao Pleno do Conselho Federal da OAB, que debaterá se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment. “A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, frisou Lamachia.
