OAB/RS e PGE debatem aperfeiçoamento do projeto que institui Câmara de Conciliação de Precatórios
02.09.15 | Advocacia
Para tratar do tema de forma conjunta, Bertoluci e Lamachia receberam o procurador-geral do Estado, Euzebio Ruschel, na sede da Ordem gaúcha.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, receberam o procurador-geral do Estado, Euzebio Ruschel, para debater o Projeto de Lei n° 207/2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Pela proposta, o órgão será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e visa a realização de acordo com credores sobre o pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Durante o encontro, que ocorreu, na terça-feira (1°), no gabinete da presidência da Ordem gaúcha, foi criado um Grupo Operacional, com a participação da Comissão de Precatórios (CEP) da OAB/RS e da PGE, de para discutir o regime interno da Câmara.
Ruschel afirmou que a PGE já vem conversando com a Ordem gaúcha, por intermédio da CEP, sobre o PL n° 207/2015 que visa o pagamento de precatórios de forma mais célere e ágil. “É importante este debate para podermos aperfeiçoar e intensificar a discussão, além de corrigir eventual desacerto na regulamentação”, disse. “O projeto está em fase de elaboração pela PGE. A OAB/RS tem muito a contribuir e estamos abertos para receber colaborações”, enfatizou.
Bertoluci reiterou a parceria da seccional com a PGE e garantiu que a entidade está aberta para o diálogo e a troca de experiências. “Contem com a Ordem para a esta construção conjunta. Nossa visão é de somar. Estamos inteiramente à disposição”, garantiu.
Entre as sugestões de acréscimo e alterações, para o membro da Comissão Nacional da Precatórios da OAB, Telmo Schorr, alguns dos pontos levantados pelos advogados para ajuste no PL, é a possibilidade de a Câmara ser no âmbito do Tribunal de Justiça. “Para que não fique coordenado exclusivamente pela PGE”, explicou.
O PL n° 207/2015
Segundo o projeto, a conciliação, mediante ato de convocação do credor do precatório devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, será provocada pela PGE e observará alguns dos seguintes parâmetros: obediência rigorosa à ordem cronológica de inscrição no precatório, pagamento com redução de até 40% do valor do precatório, além da organização e os procedimentos à atuação regulados por Regime Interno, aprovado em resolução do PGE. Os acordos serão homologados pelo Judiciário.
Presenças
Também estavam presentes a procuradora do Estado e presidente da Comissão da Advocacia Pública, conselheira seccional Fabiana Barth; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari; o vice-presidente da CEP, Ricardo Bertelli; a procuradora-geral adjunta, Ana Beck; o procurador assessor junto ao gabinete da PGE, Gustavo Petry; e o procurador Vitor Hugo Skrsypcsak.
