Desagravo Público a advogada ofendida ocorre em Santa Cruz do Sul nesta sexta-feira (21)
20.08.15 | Advocacia
Com a presença de Lamachia e Bertoluci, o ato em defesa das prerrogativas será realizado às 15h, na Câmara de Vereadores (Rua Júlio de Castilhos, nº 567, Centro).
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, conduzirão, nesta sexta-feira (21), em Santa Cruz do Sul, sessão de Desagravo Público à advogada Lia Luciana Jost.
O ato será realizado às 15h, na Câmara de Vereadores (Rua Júlio de Castilhos, nº 567, Centro). A profissional teve as suas prerrogativas violadas pelos atos praticados pelos juízes das Varas do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Laura Balbuena Valente e Celso Fernando Karburg.
Conforme os autos, a advogada estava acompanhando sua constituinte em audiência de instrução na 3ª Vara do Trabalho da Comarca, quando, durante o depoimento da testemunha, a juíza Laura Balbuena Valente indeferiu questionamentos. A advogada solicitou que fossem registradas as perguntas, o indeferimento e o seu protesto, ao que a magistrada declarou que não faria os registros e avaliaria posteriormente a relevância deles.
Direito dos requerimentos devidamente registrados
O Desagravo foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/RS, em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho. Conforme o relator do processo, conselheiro seccional Luciano Benetti Correa da Silva, Lia ainda teria explanado a importância do registro e fez anotações de próprio punho na ata, acrescentando o que faltou constar dos questionamentos à testemunha, a fim de assegurar os direitos de defesa de sua cliente. Em razão da discussão que passou a ser travada, a magistrada suspendeu a audiência.
Ao acessar o site do TRT4 para imprimir a ata e dar andamento ao trabalho, a advogada se deparou com o despacho do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Celso Fernando Karburg, com declarações que ofenderam a profissional.
Silva destacou que é um direito do advogado ter seus requerimentos devidamente registrados na ata de audiência e que não compete ao juiz filtrar quais requerimentos que serão ou não registrados. “Como responsável pela condução da audiência, o juiz tem o poder de direcionar a produção da prova, deferindo ou não os requerimentos aduzidos, jamais escolhendo quais registros que fará. A ata deve ser a tradução do que efetivamente ocorreu e não uma versão editada”.
Instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas
Conforme o Estatuto da OAB, o Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.
