Ordem gaúcha mobilizada pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas

21.07.15 | Advocacia

Engajada junto à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a OAB/RS enviará ofício aos deputados da bancada gaúcha para que votem contra a PEC 182/07.

A OAB/RS está engajada junto à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas em mobilização contrária à aprovação do financiamento empresarial de campanha (PEC 182/07). No entendimento nacional da Ordem, essa prática é a causa, cada dia mais comprovada, da corrupção eleitoral e administrativa.

A PEC 182/07 foi votada pela Câmara dos Deputados em 26 de maio e rejeitada. Após a reprovação, houve a supressão de parte do texto que permitiria a distribuição das verbas diretamente para políticos, mantendo a destinação da arrecadação para os partidos políticos exclusivamente. No dia seguinte, foi realizada nova votação, dessa vez com desfecho favorável ao financiamento empresarial de campanha: 330 a favor, 141 contra. Entre os dois pleitos, 79 parlamentares mudaram seus posicionamentos.

Nova votação foi realizada na última quarta-feira (15), quando a situação poderia ser definida, mas questionamentos de lideranças partidárias motivaram a presidência da Câmara a adiar, para o próximo semestre, a avaliação do tópico.

Com o objetivo de impedir a aprovação do financiamento empresarial de campanhas políticas, a OAB/RS enviará ofício aos deputados da bancada gaúcha, para que votem contra a PEC 182/07. De acordo com o presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, “vamos dar ampla repercussão para que a cidadania nacional seja ouvida e tenha seus anseios atendidos. A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais, e o financiamento empresarial de campanhas é uma das principais fontes do problema”, enfatizou.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas entende que, além de constitucionalizar a corrupção política e administrativa, a forma como foi aprovada a emenda fere a ética parlamentar. Além da OAB, fazem parte do grupo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político; e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Fonte: OAB/RS