Adolescentes cumprirão medida socioeducativa de internação por homicídio qualificado

20.07.15 | Criminal

Os jovens esfaquearam e mataram um homem que lhes devia dinheiro por conta do tráfico de entorpecentes que promoviam no bairro onde moravam.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de comarca do oeste do Estado que aplicou medida socioeducativa de internação, por três anos, a dois adolescentes envolvidos na prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. Os jovens esfaquearam e mataram um homem que lhes devia dinheiro por conta do tráfico de entorpecentes que promoviam no bairro onde moravam.

A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da matéria, considerou a aplicação da medida de internação adequada ao sistema de ressocialização, além de evitar a reiteração da prática delitiva.

"Conforme alhures demonstrado, sendo os apelantes pessoas desregradas, a aplicação de outra medida socioeducativa mais branda não seria suficiente para a reeducação deles, mostrando-se mais eficiente a internação, porquanto receberão acompanhamento e orientação, durante o prazo inicial de seis meses, pela assistência pedagógica, possibilitando a recuperação para que venham a se tornar cidadãos integrados à sociedade", concluiu a relatora. Os dois rapazes já possuíam antecedentes pela prática de atos infracionais graves. A decisão foi unânime.

Não consta o número do processo. 

Fonte: TJSC