Colégio de Presidentes: posição unânime contra atuação da DPE fora do conceito de hipossufiência econômica

06.07.15 | Advocacia

Bertoluci destacou que foi relator do tema da atuação da Defensoria Pública no âmbito do Colégio Nacional de Presidentes da OAB: “A nossa tese da OAB/RS foi acolhida por unanimidade pelas 27 seccionais”.

Durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, na manhã desta sexta-feira (03), em Torres, foi pautado o tema das execuções de honorários que a Defensoria Pública do Estado (DPE) tem promovido em relação aos advogados dativos que não comparecem a atos processuais em outras Comarcas e onde é nomeado defensor público para o ato.

Segundo a presidente da OAB Itaqui, Patrícia Degrazia Lima, que apresentou a problemática, os advogados dativos já recebem baixíssimos valores e ainda são surpreendidos com a interferência da DPE em questões de honorários.

Os debates seguiram com manifestações dos presidentes de subseções contrárias aos atos da cúpula da Defensoria Pública do Estado (DPE). O posicionamento foi unânime de que a DPE deve prestar atendimento somente para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira, com hipossufiência econômica, conforme assegura a Constituição Federal. Segundo eles, não é aceitável a conduta da DPE que tem cobrado honorários, equivocadamente, dos advogados dativos que não se deslocam a outras Comarcas para acompanhar atos processuais (que já seriam de atribuição da própria DPE), além de adotar outras providências para coibir essas e outras ações do gênero.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que foi relator do tema da atuação da Defensoria Pública no âmbito do Colégio Nacional de Presidentes da OAB. “A nossa tese da OAB/RS foi acolhida por unanimidade pelas 27 seccionais, com o seguinte texto: O Colégio de Presidentes defende a adoção da hipossuficiência econômica como critério exclusivo para delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública. É igualmente indispensável o pagamento pontual e a valorização dos defensores dativos”.

Fonte: OAB/RS