OAB/RS manifesta apoio à regulamentação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município
02.07.15 | Advocacia
Em ofício ao prefeito de Porto Alegre, Bertoluci destacou que “a proposição, além de fortalecer a PGM, valoriza o profissional que labuta em prol dos interesses da cidadania”.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, enviou ofício ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para manifestar o integral apoio da entidade ao anteprojeto de lei ordinário, que visa regulamentar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 701, de 18 de julho de 2012).
“Destacamos ainda que a proposição, além de fortalecer a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, valoriza o profissional que labuta em prol dos interesses da cidadania”, afirmou Bertoluci. O ofício também foi assinado pela presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, conselheira seccional Fabiana Azevedo da Cunha Barth.
De acordo com a lei, a PGM visa defender as demandas da autonomia municipal, a prevenção dos conflitos e a assistência no controle da legalidade dos atos da administração pública.
Segundo Bertoluci, desde a gestão de Claudio Lamachia frente à Ordem gaúcha, entre 2007 e 2012, a seccional reforça o empenho em defesa da Lei Orgânica da PGM. Ele reiterou o comprometimento da Ordem com todas as carreiras da advocacia pública, que são fundamentais e indispensáveis para a cidadania. “A existência da advocacia pública é essencial, especialmente sob o aspecto da ética pública. A classe é uma garantia de combate à corrupção na gestão pública, ou seja, é uma conquista que deve ser comemorada por toda a cidadania”, ressaltou.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
