Decisões do STJ sobre honorários são resultado da atuação da OAB junto à magistratura

23.06.15 | Advocacia

“É necessário que os magistrados reconheçam a importância da fixação justa da verba honorária”, defendeu Lamachia, coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários.

A OAB enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, considerando positivas as recentes decisões relativas à questão de honorários tomadas no âmbito da Corte. A partir do final de 2013, o STJ passou a proferir diversas decisões que alteraram os percentuais dos honorários advocatícios de sucumbência. Há casos em que os honorários saltaram de R$ 650 para R$ 10.000, respeitando-se o princípio de 15% do valor da causa. Algumas decisões envolvem, inclusive, a Fazenda Pública.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a essencialidade dos honorários de sucumbência para o advogado. “Decisões acertadas vem tomando o STJ, sob a presidência do ministro Falcão. São vereditos que demonstram sensibilidade e atenção para com as causas da advocacia”, afirmou Marcus Vinicius, registrando a importância da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenada por Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB.

Segundo Lamachia, as decisões do STJ asseguram o respeito ao trabalho desenvolvido pelo advogado. “Essa é uma das principais lutas da atual gestão da OAB a partir do movimento ‘Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça’. É necessário que a magistratura reconheça a importância da fixação justa da verba honorária, pois defender a dignidade dos honorários não é um movimento meramente corporativo, mas, sim, pela valorização da própria cidadania. O advogado é instrumento do cidadão brasileiro, então valorizar a classe é aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito. Há tempos tenho dito aos magistrados Brasil afora que os honorários, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores, possuem caráter alimentar”, frisou Lamachia.

Para o titular da Procuradoria Nacional de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, a atividade da advocacia exige que o próprio advogado suporte os custos decorrentes da remuneração e qualificação de seus funcionários, manutenção do local de trabalho, reposição tecnológica, bem como a própria subsistência e a de sua família, sem a certeza de resultado favorável. “Assim, merece destaque o ônus imposto aos advogados, sobretudo aos que atuam em causas cujo valor é inestimável ou de grande vulto”, exemplificou Wagner.

A OAB vem envidando esforços para coibir o aviltamento dos honorários de sucumbência, seja por meio da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, seja por meio do protocolo de centenas de pedidos de assistência e de memoriais, bem como de despachos com os ministros nas demandas individuais apresentadas pelos advogados.

Com informações do CFOAB e da OAB/RS

Fonte: OAB/RS