Artigo do presidente da OAB/RS: Perspectiva positiva para o Rio Grande

29.05.15 | Advocacia

Foi publicado na edição desta sexta-feira (29), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sobre a ação da entidade no STF pela revisão da dívida do Estado com a União.

Perspectiva positiva para o Rio Grande
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS

A crise que assola a saúde financeira do Rio Grande do Sul vem atingindo fortemente os gaúchos. Entretanto, é o momento de gerar a oportunidade de pensarmos e agirmos de forma diferente, havendo a necessidade de uma agenda positiva.

Uma das alternativas concretas é a revisão da dívida do Estado do RS com a União federal, por meio da Ação Civil Originária (ACO) 2.059, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada de forma pioneira pela OAB/RS, em novembro de 2012, a matéria traz a perspectiva de uma solução efetiva para um problema histórico e injusto. É inconcebível que 13% da receita estadual seja destinada à União, enquanto as verbas para saúde, educação, segurança e precatórios ficam muito aquém, em flagrante violação ao Pacto Federativo. A ação judicial da OAB/RS é mais abrangente do que a lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Entre os itens, a ação pretende alterar a forma de pagamento da dívida, com exclusão do critério que prevê o cálculo das prestações mensais com base na Tabela Price, adotando-se método em que, primeiro, amortize-se o saldo devedor mediante redução do valor relativo à prestação paga; busca substituir o IGPDI pelo IPCA; visa a proibir a cobrança de juros sobre juros para que seja refeito o cálculo da dívida para fins de apuração dos valores que seriam efetivamente devidos; e propõe definir o pagamento mensal pelo Estado para que não ultrapasse 10% da receita liquida.

Neste mês, fomos ao STF defender a necessidade do julgamento da ação. A mobilização da OAB/RS vem de muito tempo, tanto que a matéria foi apresentada em 2012 ao então governador do Estado, Tarso Genro. Em abril deste ano, fomos ao Palácio Piratini entregar cópia da ação judicial ao atual chefe do Executivo, José Ivo Sartori. A última gestão estadual não se manifestou em relação à nossa ação, mas o atual governo, se assim entender, pode fazer parte dessa iniciativa que busca auxiliar a sanar as duras contas do RS. Mais uma vez, demonstramos de forma concreta que a OAB/RS brada em nome da cidadania.

Fonte: OAB/RS