OAB/RS garante pleno acesso dos advogados aos presÃdios do RS
13.05.15 | Advocacia
Em reunião com a Susepe, Bertoluci ainda conquistou a implantação de um sistema de agendamento, disponível 24 horas por dia na PASC, além da readequação dos espaços dos parlatórios com isolamento acústico. Mudanças também ocorrerão no Presídio Central.
O acesso dos advogados ao cliente deve ser em qualquer dia e horário, salvo nos casos de deslocamento do apenado. Assim, com amparo no artigo 7º da Lei 8.906/94, a OAB/RS garantiu a revogação da Ordem de Serviço 008/2012/GP/PASC, editada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), que restringia o acesso dos profissionais aos presídios, especialmente à PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas) e à PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), ambas em Charqueadas.
Em reunião realizada na OAB/RS, na noite desta quarta-feira (06), o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, acompanhado da conselheira seccional Neusa Bastos, obteve junto à superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, a revogação da medida que afronta as prerrogativas dos advogados. Outro ponto garantido por Bertoluci foi a implantação de um sistema de agendamento, disponível 24 horas por dia na PASC, além da readequação dos espaços dos parlatórios com isolamento acústico.
“Não podíamos concordar com esta norma. Desde o seu deferimento, encaminhamos ofícios e promovemos reuniões com a Susepe para pôr fim nesta medida que desrespeita a legislação federal e viola as prerrogativas da advocacia. O fim dessa ordem de serviço vai ao encontro da manutenção de um Estado Democrático de Direito”, registrou Bertoluci.
Presídio Central
O presidente da OAB/RS também advertiu para as dificuldades, relatadas pelos advogados, em relação ao acesso dos advogados aos clientes no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). “Não podemos ser impedidos de exercer a nossa profissão. O advogado representa o cidadão, que tem amplo direito à defesa e que, na condição de privação da liberdade, aguarda informações sobre o andamento de seu processo”, ressaltou Bertoluci.
Em relação ao Presídio Central, a superintendente da Susepe adiantou que haverá mudanças quanto aos agendamentos, com a finalidade de evitar prejuízos à advocacia. A OAB/RS também garantiu uma sala destinada aos advogados, ainda na entrega da primeira etapa do Complexo Prisional de Canoas.
Também estavam presentes na reunião o procurador regional das Prerrogativas, Rodrigo Machado, e o diretor do Departamento de Segurança, Mario Luiz Peliz.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
