Em reunião com Lamachia, advocacia pública destaca OAB por garantir honorários no novo CPC

06.05.15 | Advocacia

“O fortalecimento da carreira é fundamental hoje para o Brasil pelo combate à corrupção”, declarou o vice-presidente nacional da OAB, nesta terça-feira (05), em Brasília.

Aproximadamente 20 representantes de associações de advogados públicos federais e estaduais estiveram na sede do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (05), em reunião com o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. No encontro, foi destacado o papel desempenhado pela Ordem na defesa dos honorários aos advogados públicos no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado no último dia 16 de março e que entrará em vigor em 2016.

“O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. São carreiras profissionais de extrema importância para o combate à corrupção. Sejam os advogados públicos, sejam os de empresas estatais, todos devem ser tratados como advogados de Estado e não de governo”, afirmou Lamachia.

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, conselheira seccional Fabiana Barth, ressaltou que a inclusão no novo CPC dos honorários é um reconhecimento para a advocacia pública. “É um reconhecimento do papel do advogado público como detentor das mesmas prerrogativas e deveres dos demais advogados. É um reconhecimento da Ordem”, enfatizou Fabiana, que também preside a Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS.

Estiveram presentes representantes das Associações dos Procuradores, do Estado do Espírito Santo, de São Paulo, do Pará, Roraima, Alagoas e Rio Grande do Sul, além do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpafe), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência (Anpprev) e da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Pública da União (Anajur).

Com informações do CFOAB

 

 

Fonte: OAB/RS