Lamachia critica triplicação das verbas destinadas ao Fundo Partidário

23.04.15 | Advocacia

O vice-presidente nacional da OAB destacou a necessidade da reforma política: “Enquanto faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, sobram verbas para triplicar a receita dos partidos”.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente o aumento dos recursos destinados aos partidos, que será triplicado, passando de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), após aprovação do Orçamento Geral da União de 2015 pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República.

Segundo Lamachia, mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade. “Enquanto faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, sobram verbas para triplicar a receita dos partidos políticos. É uma medida absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos últimos aumentos que sacrificam toda a população. Parece que existe uma surdez generalizada com as vozes das ruas”, afirmou.

Porém, Lamachia frisou que há necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, mas que isso não ocorrerá com o aumento do Fundo Partidário, sem o fim do investimento empresarial de campanhas: “É uma iniciativa paliativa”.

A OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650 contra a forma de financiamento eleitoral e aguarda o julgamento pelo STF. “A tão fundamental reforma política segue estagnada, pois não há interesse de mudar o permanente fisiologismo das concertações de gabinetes, mantendo o descrédito com agentes políticos e bandeiras partidária. Assim, é fundamental atacar a raiz da corrupção: o sistema eleitoral”, justificou.

A crise de representação é confirmada em recente pesquisa Datafolha, na qual 71% dos brasileiros dizem não ter preferência partidária. Na mesma linha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o custo das campanhas aumentou de R$ 798 milhões, em 2002, para R$ 5,1 bilhões, em 2014.

No início de março, a OAB lançou a Campanha de Combate à Corrupção, cujos principais pilares são o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos e a urgente reforma política. A iniciativa visa ainda à regulamentação da Lei Anticorrupção; à criminalização do caixa 2 eleitoral; à aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos; ao cumprimento da Lei de Transparência; e à redução drástica dos cargos de livre nomeação, entre outros pontos.

Fonte: OAB/RS