Presidente da OAB/RS apresenta ação da entidade pela revisão da dívida do Estado ao governador

10.04.15 | Advocacia

Nesta quinta-feira (09), no Palácio Piratini, Bertoluci, acompanhado do diretor-tesoureiro da Ordem gaúcha, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, reuniu-se com Sartori, para tratar da renegociação da dívida pública do RS junto à União.

Na tarde desta quinta-feira (09), no Palácio Piratini, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com o governador do Estado, José Ivo Sartori, para tratar da renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul junto à União. Também estava presente o diretor-tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh.

Bertoluci entregou ao governador a cópia da Ação Civil Originária (ACO 2059), ajuizada pela Ordem gaúcha no Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2012. Atualmente, a matéria segue sob a relatoria da ministra gaúcha Rosa Weber. “Evidente que não é um problema apenas do Rio Grande do Sul, mas a OAB/RS, preocupada com a saúde financeira que compromete todos os segmentos da cidadania do Estado, foi ao STF judicializar a temática da dívida junto à União”, afirmou.

Segundo Bertoluci, a sanção da Lei Complementar nº 148/2014, que revê os índices da dívida, foi um primeiro passo para minimizar as dificuldades, mas alertou que não soluciona a situação do Estado. “Isso é o possível, frente ao ideal. O esperado é o julgamento da ação no STF, pois é mais abrangente e justa em termos de índices de correção. Não é admissível que 13% do orçamento estadual sejam destinados para a União, enquanto as verbas em saúde e em precatórios atingem entre 11% e 1,5%”, explicou.

De forma positiva, Sartori manifestou a importância de aprofundar o tema da judicialização da dívida. “A contribuição da OAB/RS é essencial para buscar alternativas para o Estado”, declarou.

No governo anterior, o então presidente da seccional gaúcha, Claudio Lamachia, também apresentou a ACO 2059, colocando a entidade à disposição para contribuir com a questão dívida do Estado.

Fonte: OAB/RS