Com presença maciça da advocacia de Piratini, Bertoluci reafirma: “A OAB não se move por questões partidárias”
09.04.15 | Advocacia
No encontro, que reuniu advogados e Judiciário, Bertoluci reafirmou o apartidarismo institucional da entidade.
Dando continuidade ao roteiro de viagens, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, acompanhado pelo diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, esteve na subseção de Piratini no início da tarde desta quarta-feira (08), onde se reuniu com o presidente local, Francisco de Assis Luçardo, e com o juiz da Comarca, Alejandro César Rayo Werlang. No encontro, Bertoluci reafirmou o apartidarismo institucional da OAB.
“Ajuizamos, em 2013, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, pela suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho, e, agora, em 2015, quando já estamos diante de outro governo estadual, permanecemos contrários a esta prática”, alertou Bertoluci. O dirigente também mencionou a atuação da entidade contra o regime de aposentadoria especial para os deputados gaúchos. “Iremos ao STF contra a Lei nº 14.643, de 19 de dezembro de 2014, por que o projeto nasceu absolutamente viciado, com violações à Constituição e desrespeitando a cidadania do Estado do RS”.
“A OAB não se movimenta por questões partidárias. Por meio de seu Conselho Pleno, composto por advogados de todas as regiões do Estado e todos os matizes ideológicos, a entidade define os rumos das pautas institucionais. Da mesma forma, faz com as subseções, que durante os Colégios de Presidentes se manifestam livremente e deliberam junto com a seccional”, considerou Bertoluci.
O presidente da Ordem gaúcha abordou ainda a pauta da corrupção e do processo eletrônico. Sobre a Campanha de Combate à Corrupção, Bertoluci frisou as ações da entidade, que elaborou o Plano de Combate à Corrupção, documento que foi entregue à presidente da República, à Controladoria-Geral da União e a parlamentares de oposição do Congresso. “Entre tantos outros pontos do Plano, estão a criminalização do caixa 2 de campanha; o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos; a aplicação da Lei Ficha Limpa para todos os cargos públicos; e a diminuição no número de cargos comissionados”, enumerou.
O presidente da subseção declarou que o debate e a instrumentalização de ações são características marcantes da seccional. “Uma gestão excelente da OAB/RS. Quero salientar as conquistas do CPC, como as férias, o fim da compensação de honorários, os prazos em dias úteis, que são proposições gaúchas e hoje são realidades”, ressaltou Luçardo.
Canterji acrescentou que a ESA, a partir de maio, promoverá um curso específico para o novo CPC. “A prioridade da Escola é oferecer qualificação contínua aos advogados e, a partir deste curso, poderá disponibilizar aprofundamento sobre os novos artigos do texto. A capacitação estará disponível tanto na modalidade presencial quanto pelo sistema ESA EaD”, afirmou.
O juiz da Comarca manifestou a importância de receber o presidente da seccional e destacou o bom diálogo. “A tramitação processual na Comarca é razoável, considerando que temos quatro mil processos”, avaliou Werlang.
Nova sede
A construção da nova sede da subseção também foi discutida entre os dirigentes. Conforme Bertoluci, assim que a doação do terreno for realizada, será autorizado o lançamento da pedra fundamental da obra.
Após a visita à subseção de Piratini, Bertoluci e Canterji ainda cumprem agenda em Canguçu.
