Aos estudantes de Direito de Canoas, Bertoluci reafirma independência institucional da OAB
27.03.15 | Advocacia
O presidente da Ordem gaúcha foi o palestrante da Aula Magna, onde apresentou o tema “Ordem dos Advogados do Brasil – Os desafios da OAB/RS ao longo dos tempos”.
Na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, foi o palestrante da Aula Magna do curso de Direito da Ulbra Canoas, onde apresentou o tema “Ordem dos Advogados do Brasil – Os desafios da OAB/RS ao longo dos tempos”. O dirigente foi recebido pelo diretor da Ulbra Campus Canoas, Erivaldo Diniz de Brito; pela coordenadora do curso de Direito, Maria Aparecida Cardoso da Silveira; pelo professor Jorge Trindade; pela coordenadora de atividades do curso, Alessandra Mizuta; e pelo reverendíssimo pastor Gerhard Grásel. A conselheira seccional e ex-presidente da subseção da OAB Canoas, Neuza Bastos, também esteve presente.
Bertoluci iniciou a palestra destacando aos estudantes o Artigo 44 da Lei n° 8.906, que declara a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil como defensora da Constituição, da ordem jurídica do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. O presidente da seccional lembrou diversos movimentos protagonizados pela instituição, mencionando a independência da Ordem. “Quando nós nos manifestamos contra a aposentadoria dos deputados, quando ajuizamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o saque dos depósitos judiciais pelo Governo do Estado, quando levamos ao Executivo Federal um plano de combate à corrupção, reafirmamos que, ou o dirigente de Ordem trabalha com independência, ou a Ordem se reduz absolutamente a uma instituição de classe, e isso não pode acontecer, uma vez que possui um papel fundamental na defesa dos direitos da cidadania”.
O dirigente também relatou as ações da Ordem gaúcha em relação ao momento político que o País vive atualmente e registrou a deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais pelo fim do sigilo na Operação Lava-Jato. “Reunidos, os presidentes das 27 seccionais deliberaram pela ampla publicidade dos fatos em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática. Também durante o Colégio, o Conselho Federal da OAB lançou o Plano de Combate à Corrupção, que pouco mais de uma semana depois foi apresentado à presidente da República; à Controladoria-Geral da União; e a parlamentares do Congresso”.
O documento reúne um conjunto de propostas que visam pôr fim à prática da corrupção. Entre elas estão a criminalização do caixa 2 de campanha; o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos; a aplicação da Lei Ficha Limpa para todos os cargos públicos; e a diminuição no número de cargos comissionados.
“O desvio de recursos públicos, por agentes políticos e empresários sem ética, vem sugando a República em todos os níveis de governo, constituindo-se em um verdadeiro obstáculo para o pleno desenvolvimento do Brasil. Entretanto, consideramos inaceitável o incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar”.
Bertoluci encerrou a palestra enfatizando que o principal patrimônio da OAB é a sua independência. “O papel da Ordem é buscar não só o Estado Democrático de Direito, mas a constitucionalização deste Estado de Direito. Portanto, a rediscussão do Pacto Federativo, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a renegociação da dívida pública do Estado e o combate à corrupção são demandas de natureza cidadã, e a OAB, vocacionada a fazer valer seus valores, princípios e crenças em um mundo melhor, em prol de mais igualdade social, redução das diferenças, seguirá se valendo da sua autonomia e exercício livre, independente de governos”.
Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528
