OAB/RS alerta para encaminhamento de presos provisórios para delegacias
13.03.15 | Advocacia
Segundo Breier, a entidade vai acompanhar o Estado, tanto na abertura de vagas quanto na possibilidade de encaminhamento de detentos para unidades da Polícia Civil.
A OAB/RS acompanhará a promessa do secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, de solucionar em até 15 dias a questão do encaminhamento de presos provisórios para delegacias. A medida poderá ocorrer em função da interdição provisória do Presídio Central. De acordo com a Justiça, a casa penitenciária não tem para onde levar novos condenados e, por isso, não está aceitando mais presos provisórios.
Segundo o secretário-geral da OAB/RS e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Ricardo Breier, a entidade vai acompanhar o Estado, tanto na abertura de vagas quanto na possibilidade de encaminhamento de detentos para delegacias da Polícia Civil. “O papel das unidades policiais é administrativo e investigativo. Não podemos ser coniventes, por isso estamos atentos para evitar esse desvio de funções”, afirmou.
Breier, que também é integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, frisou que a crise do Presídio Central demonstra uma falência política e administrativa do Estado na gestão da segurança pública, o que pode ser atribuído a vários governos. “O Rio Grande do Sul vive um retrocesso no sistema penal, justamente no momento em que a sociedade cobra penas mais severas, e, por sua vez, o Estado não oferece as garantias mínimas para sua execução”, alertou.
Na avaliação de Breier, os municípios devem ser chamados para a discussão do problema, tendo que assumir suas responsabilidades. “Os prefeitos não podem continuar se omitindo, pois é necessário que sejam criados pequenos núcleos prisionais, visando desafogar os grandes presídios e aproximar os apenados das suas comunidades de origem – o que reduz a reincidência”, ressaltou.
Denúncias desde 2008
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reforça que, desde 2008, a seccional vem enfrentando o caos carcerário, inspecionando e denunciando o Central de Porto Alegre, assim como o Instituto Psiquiátrico Forense.
Em 2013, as 106 subseções da OAB/RS estão promovendo mutirões de vistorias dos presídios locais. O objetivo é fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho.
Também em 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Frutado Coêlho, em inspeção ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última vistoria da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em janeiro de 2014, o CFOAB também entrou com representação semelhante no órgão internacional e protocolou denúncias sobre a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
