Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção será realizada de 23 a 29 de março

10.03.15 | Advocacia

No Colégio Nacional de Presidentes de da OAB, Bertoluci antecipou que a iniciativa será encampada pela Ordem gaúcha e suas 106 subseções.

O Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (06), em Florianópolis (SC), deliberou pela realização da Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção, que ocorrerá em âmbito nacional de 23 a 29 de março. A iniciativa integra a Campanha de Combate à Corrupção, lançada oficialmente nesta quinta-feira (05).

A campanha, que será reforçada pela Ordem gaúcha, aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa em todos os níveis, uma conquista histórica da sociedade.

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que a apropriação privada dos recursos públicos impede o pleno desenvolvimento do Brasil e a efetivação dos direitos fundamentais. “Queremos um Brasil republicano, no qual os brasileiros todos tenham acesso aos bens fundamentais de vida. É indispensável o fim dos desvios de conduta que superfaturaram obras e têm prejudicado dramaticamente o orçamento e os investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e em todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado”, frisou.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, antecipou que a iniciativa será encampada pela Ordem gaúcha, sendo fortalecida pelas 106 subseções do Estado. “Este é um movimento fundamental, pois a OAB é a voz constitucional do cidadão, que atualmente exige transparência diante dos escândalos que assolam o país. Temos que ter um combate firme à corrupção. A realização desta Semana, entre 23 a 29 de março, evidencia a nossa preocupação com o tema. Toda a sociedade gaúcha deve se mobilizar demonstrando a indignação com o atual momento de crise política”, destacou Bertoluci.

Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a corrupção é uma das maiores chagas da política brasileira, que lesa a sociedade como um todo. “Assim como a esmagadora maioria de nossa sociedade, também estou nauseado com toda a corrupção que vem sendo denunciada dia a dia”, declarou Lamachia, ao falar no Colégio sobre a necessidade de que a campanha seja reverberada em todos os Estados.

“Em nível nacional, como representante do cidadão, a OAB tem primado por uma conduta vigilante e tem defendido importantes causas da cidadania. Exemplo recente disso é a Lei da Ficha Limpa, que cumpriu um importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, a oposição formal da Ordem à ideia da presidente da República de convocação de Constituinte exclusiva, assim como o ingresso no STF contra o decreto presidencial que previa a contratação sem licitação de plano de saúde para servidores da União, o ajuizamento da ação pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação, o apoio ao projeto de lei Saúde+10, a emenda constitucional que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares, dentre outras tantas bandeiras em prol do respeito dos direitos da cidadania brasileira”, explicou Lamachia.

Fonte: OAB/RS