Colégio Nacional de Presidentes da OAB defende fim do sigilo na Operação Lava Jato

06.03.15 | Advocacia

Na manhã desta sexta-feira (06), os presidentes das 27 seccionais da entidade aprovaram nota sobre o tema.

Na manhã desta sexta-feira (06), o Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido em Florianópolis (SC), aprovou nota defendendo o fim do sigilo na Operação Lava Jato.

Nota do Colégio de Presidentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.

A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.

É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.

A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.

Fonte: OAB/RS