OAB busca tornar obrigatória a presença de advogado nos procedimentos de conciliação e arbitragem

10.02.15 | Advocacia

Durante sessão do CFOAB, Lamachia apresentou “a experiência bem sucedida das câmaras arbitrais e de conciliação no âmbito da própria OAB/RS”.

A OAB buscará garantir a presença obrigatória de advogado nos procedimentos de conciliação e arbitragem. Será formulada uma proposta de alteração da Lei de Arbitragem –9307/1996, no que diz respeito à não obrigatoriedade legal do profissional em casos de conciliação.

O tema foi discutido, na última semana, durante a sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB. Entre os pontos, foi avaliada a possibilidade dos interesses da advocacia serem atingidos pelo Projeto de Lei do Senado 406/2013, que visa alterar a Lei de Arbitragem. A Ordem entende que o cidadão tem o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, sendo o advogado o profissional com prerrogativas para representá-lo.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da mesa e propôs a criação de câmaras. “O tema é importante para toda classe. Quando uma lei traz a hipótese da não obrigatoriedade da presença do advogado, acarreta prejuízo frontal à advocacia. Em se tratando de arbitragem, trago do Rio Grande do Sul a experiência bem sucedida das câmaras arbitrais e de conciliação no âmbito da própria OAB/RS. Outras entidades já as instituíram e têm colhido bons resultados. Por fim, entendo que temos que defender a presença obrigatória do advogado nas diversas pontas”, definiu Lamachia.

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a proposta de alteração da lei busca contribuir com a desjudicialização das demandas, mas garantindo o amplo direito de defesa. “Não é uma medida corporativista, mas de proteção à cidadania. A desjudicialização dos casos levados à arbitragem não retira o caráter jurídico”, justificou Bertoluci.

Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS

Na Ordem gaúcha, o Centro de Arbitragem e Mediação vem fomentando métodos alternativos de solução de conflitos. O projeto, que tem o apoio da Escola Superior de Advocacia e das subseções, capacita os advogados sobre a prática.

Segundo o presidente da Comissão de Arbitragem, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin, a arbitragem é um dos principais métodos alternativos para resolução de conflitos. “É um projeto que ganha cada vez mais espaço no Brasil. Estamos atuando na realização cursos para levar a iniciativa aos advogados de todo o RS”, explicou Ranzolin.

O presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles, ressaltou que a mediação tem se tornado cada vez mais necessária para a solução de conflitos. “Unimos essas iniciativas para tornar cada vez mais forte a cultura da mediação e arbitragem na advocacia gaúcha”, afirmou.

O Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS está localizado no 4° andar da OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, 236 - Praia de Belas - ao lado do Foro Central de Porto Alegre). Os interessados podem buscar o Centro de Arbitragem e Mediação, entre às 13h30min e 18h30min, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (51) 3284-6442.

 

Fonte: OAB/RS