Pleito da OAB/RS e do TRT4 é atendido e CNJ aprova criação de novas Varas do Trabalho no RS

20.11.14 | Advocacia

Entre segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18), a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, integrou a comitiva gaúcha que, em Brasília, buscou apoio dos membros do CNJ para a aprovação do anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT4.

Em resposta ao pleito da OAB/RS, do TRT4 e de outras instituições do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, o anteprojeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para a Justiça do Trabalho do RS. A proposta contempla sete Varas do Trabalho (duas novas e transformação de cinco Postos Avançados em Varas), sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Para ser transformado em lei, o texto ainda deverá tramitar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional.

Entre segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18), a Ordem gaúcha, representada pela secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, integrou a comitiva gaúcha que, em Brasília, buscou apoio dos membros do CNJ para a aprovação do anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT4. Além da OAB/RS, também compuseram o grupo: magistrados, servidores, advogados e representantes de municípios contemplados no anteprojeto.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS saudou a decisão do CNJ, destacando a grande mobilização da entidade, das subseções e de comunidades do interior em prol da aprovação da proposta. "A OAB/RS continuará empenhada pela validação do anteprojeto de lei em todas as instâncias, pois entende que a nova adequação estrutural trará maior agilidade na tramitação processual, além de facilitar o acesso à Justiça às comunidades que hoje não são abrangidas pelo TRT", destacou Maria Cristina.

O objetivo do TRT4 com este reforço é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. O impacto da proposta no orçamento anual é estimado em R$ 51,8 milhões. Em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT do Foro Trabalhista da Capital julga a matéria – que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

Na sessão do CNJ, o relator do anteprojeto, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, ao apresentar seu parecer favorável à proposta, destacou que esses cinco Postos Avançados já recebem volume processual equivalente ao de uma Vara do Trabalho, por isso precisam ser dotados de maior estrutura.

O grupo que acompanhou a OAB/RS em Brasília é composto pela presidente do TRT4, desembargadora Cleusa Regina Halfenp; desembargadora Tânia Reckziegel; o juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke; o diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino; o presidente da Amatra IV, juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior; o prefeito em exercício de Marau, Odolir Bordin; a procuradora do Município de Marau, Márcia Alérico Vargas; o advogado Lorileno Cerato Reveilleau (de Marau); e o vice-prefeito de Tramandaí, Clayton Pioner Ramos. Além do juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi; o prefeito de Nova Prata, Volnei Miozzo, e o secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Nova Praia, Everson Marca.

Com informações do TRT4

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo