Lamachia garante retirada do projeto que obrigava renovação de procuração de advogado a cada dois anos

19.11.14 | Advocacia

Na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, em reunião com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) assinou ofício retirando a matéria de tramitação da Câmara.

A OAB garantiu uma importante vitória para a classe e a cidadania na tarde desta terça-feira (18). Em reunião com o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS) assinou ofício oficializando a retirada do Projeto de Lei nº 7.191/2014.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta obrigava a renovação, a cada dois anos, de qualquer procuração concedida pelo cliente ao seu advogado. Em outubro, o Colégio Nacional de Presidentes da OAB manifestou repúdio ao projeto.

Ao parlamentar, Lamachia frisou a necessidade da retirada da matéria em respeito às prerrogativas da advocacia que são, na verdade, da própria cidadania. "O projeto fere o pleno exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que defende o cidadão em juízo. Além disso, a medida tornaria a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável", justificou Lamachia.

Sensível aos argumentos da OAB, Cherini retirou oficialmente o projeto. "Tenho profundo respeito com a classe dos advogados em função da parceria histórica com a Ordem no Rio Grande do Sul. Retiro o projeto em razão do reconhecimento do trabalho constitucional exercido pela OAB em nome da sociedade brasileira", afirmou o deputado.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a retirada do projeto como mais uma conquista da entidade em 2014. "Nossas prerrogativas ficam asseguradas e o cidadão fica protegido. Essa foi uma demonstração clara de que o posicionamento do Colégio Nacional de Presidentes da OAB foi fundamental para a atuação do Conselho Federal, priorizando a retirada da matéria como uma das prioridades da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional", salientou Marcus Vinicius.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759