OAB/RS reitera ao TJRS a necessidade de atualização da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos

07.11.14 | Advocacia

"Como o representante legítimo do cidadão na defesa de seus direitos, é fundamental que o advogado tenha honorários condizentes, tendo uma remuneração digna", reforçou Bertoluci.

Sem atualização da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos desde 2003, a Ordem gaúcha oficiou o TJRS reiterando o requerimento para a revisão dos valores. A demanda é uma deliberação do último Colégio de Presidentes das Subseções, realizado em Bento Gonçalves, em maio deste ano.

A OAB/RS já havia entrado em contato com o Tribunal por diversas vezes. Em decorrência da negativa do TJRS, a seccional, juntamente com as 106 subseções, realizou trabalho de revisão de valores da tabela – apontando os índices inflacionários desde 2003 e acrescentando alterações de algumas normativas. Caso haja nova recusa, será avaliada uma eventual paralisação dos advogados que trabalham como dativos.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que é uma demanda da classe, pois os valores pagos atualmente estão defasados. "Como o representante legítimo do cidadão na defesa de seus direitos, é fundamental que o advogado tenha honorários condizentes, tendo uma remuneração digna. Atualmente, muitos profissionais, especialmente no Interior, atuam na advocacia dativa, e esta medida representaria uma conquista que afetará positivamente a classe", ressaltou Bertoluci.

Na mesma linha, recentemente, o Conselho Federal da OAB conquistou o reajuste da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos na Justiça Federal. "Este é mais um movimento que integra a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia", assegurou Bertoluci.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715