Mantida decisão que condenou empresa aérea a indenizar por má prestação de serviço

05.11.14 | Dano Moral

A cliente comprou passagens de ida e volta para a filha, que viria da Europa passar férias com a família. No dia da viagem, a jovem se dirigiu ao guichê de embarque e foi informada de que não poderia viajar, pois não portava o cartão de crédito da compra.

A sentença que condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização de R$ 5.440,94 por má prestação de serviço foi mantida pela 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira (TJCE). O processo teve a relatoria do juiz André Aguiar Magalhães.

Segundo os autos, uma cliente comprou passagens aéreas (ida e volta) no valor de R$ 3.223,33 entre as cidades de Frankfurt/Alemanha e Fortaleza/Brasil. Os bilhetes seriam usados pela filha, que fazia intercâmbio na Europa e viria passar férias de final de ano com a família.

O embarque estava marcado para 18 de dezembro daquele ano, às 13h20, com chegada em Fortaleza no mesmo dia, às 20h55. No dia marcado, a jovem se dirigiu ao guichê de embarque e foi informada de que não poderia viajar, pois não portava o cartão de crédito da compra.

Ela comunicou a situação à mãe, registrou a reclamação junto à empresa e conseguiu viajar, na data e hora marcada, depois de adquirir novo bilhete, por R$ 3.664,27. A TAP devolveu apenas R$ 3.223,33 à consumidora, valor referente à primeira compra.

Sentindo-se prejudicada, ela ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que a TAP agiu de forma indevida em não disponibilizar as passagens aéreas previamente compradas e não reembolsou o valor total referente ao último bilhete adquirido, faltando R$ 440,94.

Na contestação, a empresa disse que não permitiu o embarque com a passagem comprada anteriormente por falta da documentação exigida (cópia do cartão de crédito da titular). Sustentou ainda não ter causado nenhum dano à passageira.

O Juízo do 12º Juizado Cível e Criminal de Fortaleza condenou a companhia a pagar indenização moral de R$ 5 mil, além de reparação material de R$ 440,94, referente à diferença nos valores dos bilhetes comprados.

Objetivando reformar a sentença, a TAP interpôs apelação no Fórum Dolor Barreira. Defendeu os mesmos argumentos utilizados na contestação.

Ao julgar o recurso, a 3ª Turma Recursal manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. "A impossibilidade do embarque, nos termos propostos pela empresa aérea, constitui-se em fato que extrapolou os meros dissabores do cotidiano o que fez advir o direito à indenização".

(Processo nº 032.2013.907.685-8)

Fonte: TJCE