OAB repudia projeto que obriga renovação de procuração de advogado a cada dois anos

09.10.14 | Advocacia

Colégio Nacional de Presidentes da OAB manifestou repúdio à proposta do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS). "Não podemos aceitar o retrocesso nas prerrogativas da advocacia que são, na verdade, da própria cidadania", advertiu Bertoluci.

Com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o Colégio Nacional de Presidentes da OAB manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 7.191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS). O PL obriga a renovação, a cada dois anos, de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. A elaboração de uma moção de repúdio foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (07), durante reunião em Brasília.

No projeto, o deputado justificou que o objetivo é evitar golpes onde advogados, de posse da procuração, se apropriam de bens de clientes. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Pleno do Conselho Federal ainda analisará a matéria em novembro.

"Com essa proposta, o parlamentar generaliza situações específicas. Não podemos aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados", argumentou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Segundo Bertoluci, o projeto é inaceitável, pois agride o exercício da advocacia. "O advogado é legitimado como o profissional que defende o cidadão em juízo. É uma profissão respeitada. Por casos isolados, não podemos aceitar o retrocesso nas prerrogativas da advocacia que são, na verdade, da própria cidadania. Além disso, o projeto tornará a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável", explicou Bertoluci.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudiou a justificativa da proposta. "Vamos encaminhar o posicionamento do Conselho Federal da OAB, com o objetivo de que a matéria seja inserida como uma das prioridades da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional", salientou Lamachia.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759