Conselho Pleno aprova representação à CGJ contra aviltamentos de honorários por juiz de Guaporé

22.09.14 | Advocacia

O ofício por providências contra os reiterados atos praticados pelo magistrado Guilherme Freitas Amorim foi aprovado pelo Conselho Pleno, atendendo requerimento da subseção.

A Ordem gaúcha representará à Corregedoria-Geral da Justiça contra os reiterados atos de aviltamentos de honorários de sucumbência arbitrados aos advogados dativos, praticados pelo juiz da Comarca de Guaporé, Guilherme Freitas Amorim. O ofício por providências foi aprovado, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB/RS, atendendo requerimento da subseção de Guaporé.

Segundo o presidente da OAB local, Francisco Lucio Salvagni, o magistrado arbitrava honorários de sucumbência aos advogados dativos em valores pífios. "Realizamos diversas reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça para que fossem observados os valores indicados pela Tabela de Honorários da OAB/RS em favor dos advogados dativos. Na mesma linha, já que o juiz entendia ser uma questão jurisdicional, requeremos que as verbas fossem arbitradas conforme o Código de Processo Civil", explicou Salvagni.

O relator do requerimento da subseção de Guaporé, conselheiro seccional Cezar Souza, ressaltou que "arbitrar honorários de R$ 40,00 para o profissional enfrentar um ato solene e que pode, fruto de sua atuação, colocar em risco a liberdade do assistido, jamais pode ser admitido como razoável para um profissional como o advogado. Não está em jogo somente a remuneração, mas também a responsabilidade do profissional".

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que as prerrogativas e a dignidade da advocacia são afrontadas quando honorários são aviltados. "Os valores da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos do TJRS está muito aquém da dignidade profissional", advertiu Bertoluci, que vem requerendo a atualização da tabela.

Ao destacar a ação da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS, Bertoluci manifestou a importância de propagar a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Honorários dignos são uma questão de justiça. São verbas alimentares, assim como os subsídios dos magistrados e os salários dos trabalhadores. Todo caso de aviltamento deve ser denunciado à nossa ouvidoria de honorários", lembrou o dirigente.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759