OAB torna-se órgão consultivo especial da Organização das Nações Unidas

19.08.14 | Advocacia

Lamachia frisou que a Ordem poderá atuar na defesa da lei, dos direitos humanos e da justiça social, podendo auxiliar em denúncias sobre violações de direitos no Brasil, a exemplo do que já ocorre junto à OEA.

A OAB foi reconhecida pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) como entidade de status consultivo especial. A partir de agora, a Ordem poderá, entre outras prerrogativas, designar representantes oficiais para participar de eventos, conferências e atividades na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, além dos escritórios em Genebra (Suíça) e Viena (Áustria).

Além disso, os representantes da Ordem poderão atuar como observadores em reuniões públicas do Conselho Econômico e Social e de seus órgãos subsidiários, da Assembleia Geral, do Conselho de Direitos Humanos e de outros órgãos intergovernamentais da ONU com poder decisório.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, trata-se da ratificação do trabalho que a entidade vem realizando nas mais variadas frentes. "Somos representantes legais dos anseios do cidadão brasileiro. O reconhecimento honra a OAB", disse.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que a Ordem poderá atuar na defesa da lei, dos direitos humanos e da justiça social, podendo auxiliar em denúncias sobre violações de direitos no Brasil. "O papel da ONU é tão relevante que denunciamos, recentemente, o caos carcerário do Brasil, como do Presídio Central, em Porto Alegre, e do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão", salientou.

O status consultivo especial também permite à OAB apresentar, por escrito, declarações relevantes ao trabalho do Conselho Econômico e Social da ONU, em assuntos nos quais a Ordem tenha competência especial. Ocasionalmente e mediante autorização, a OAB também poderá realizar sustentações e apresentações orais.

OEA

Em abril deste ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a OAB como entidade da sociedade civil, acolhendo o registro entre as legitimadas para apresentar sugestões de medidas, participar de reuniões e celebrar acordos de cooperação.

Com informações do CFOAB