Presidente do CFOAB destaca manutenção do horário exclusivo dos advogados no RS

15.07.14 | Advocacia

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atuação da OAB/RS e a decisão do TJRS demonstram a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a seccional gaúcha pela decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas as Comarcas do Estado. Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos Foros de 1º Grau, diariamente, das 9h às 11h.

"A decisão demonstra a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados. Ao defender os direitos dos cidadãos, esses profissionais necessitam de atendimento especializado. Essa é uma grande conquista tanto para a advocacia gaúcha quanto a brasileira", afirmou Marcus Vinicius. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo são os únicos estados que também disponibilizam um atendimento diferenciado para os advogados nos cartórios.

Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais. "É uma medida sensível da administração do TJRS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados. O advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando", afirmou Bertoluci.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha à época da implantação do horário em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios. "Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no país contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema", declarou Lamachia.

Com informações do CFOAB