Organização dos Estados Americanos reconhece OAB como entidade da sociedade civil

24.06.14 | Advocacia

Segundo Lamachia, a Ordem afirmou atuar na defesa da lei, dos direitos humanos e da Justiça social, podendo auxiliar a OEA com registros de denúncias sobre violações de direitos no Brasil.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a Ordem dos Advogados do Brasil como entidade da sociedade civil, acolhendo o registro da OAB entre as legitimadas para apresentar sugestões de medidas, participar de reuniões e celebrar acordos de cooperação. A aprovação ocorreu em abril, pelo Conselho Permanente da OEA, sendo comunicada neste mês ao Conselho Federal da OAB.

O pedido foi formalmente apresentado em dezembro de 2012, no final da gestão do ex-presidente Ophir Cavalcante Junior. As tratativas com a organização foram conduzidas pelo presidente e pelo vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, que assumiram a gestão em fevereiro de 2013.

Para Marcus Vinícius, o reconhecimento legitima a atuação da entidade e proporciona a atuação integrada com a OEA, que tem como objetivo estabelecer a paz entre seus Estados membros e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. "A gestão empenhou todos os esforços para que o registro fosse alcançado", destacou o presidente do CFOAB.

Segundo Lamachia, a Ordem afirmou atuar na defesa da lei, dos direitos humanos e da Justiça social, podendo auxiliar a OEA com registros de denúncias sobre violações de direitos no Brasil, com métodos de resolução de conflitos e com a capacitação de pessoas sobre temas ligados à cidadania. "Além disso, podemos participar de intercâmbio sobre temas como direito internacional, democracia, meio ambiente e acesso à Justiça. O papel da OEA é tão relevante que, em 2012, denunciamos o caos do Presídio Central à instituição", salientou Lamachia.

Como "legado jurídico" da organização, a OAB destaca a adoção de tratados multilaterais que ampliaram as relações na região e ajudam a preparar legislações nacionais sobre temas tão diversos quanto à prevenção do tráfico ilegal de armas e ao fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

A OEA foi fundada em 1948 e congrega os 35 Estados independentes das Américas, incluindo o Brasil, e se define como o principal fórum governamental político, jurídico e social da região. A União Europeia e outros 69 Estados receberam o status de observadores permanentes..

Com informações do CFOAB