Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício
16.06.14 | Diversos
A obra foi usada como base para uma reportagem, a qual afirmou que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz M.R., autor do livro "Nobre Deputado", que baseou uma reportagem do Fantástico no último domingo. Alves também defendeu a aprovação do projeto sobre o direito de resposta (PL 6446/13).
Para o presidente da Câmara, a reportagem divulgada no programa Fantástico "desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira".
O livro é, segundo o autor, baseado em relatos de assessores e de um ex-deputado e denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.
Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. "As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento", criticou.
O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.
O 1º vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que a Casa deveria fazer uma comissão geral e convidar o juiz M.R. para dar nomes. "E convidamos também um representante da emissora que lhe deu voz. Isso seria oportuno para ele mostrar sua valentia na nossa frente", afirmou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), chamou a denúncia de M.R. de "gravíssima" e pediu que se aponte o responsável pelas denúncias. "Não se pode destruir a imagem do Parlamento de forma generalizada", criticou.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), a Rede Globo prestou um desserviço à população. "Destaco a coragem do presidente Henrique Eduardo Alves neste momento e, por isso, precisamos votar a regulamentação do direito de resposta", afirmou.
O deputado Esperidião Amin (SC) destacou que o discurso do presidente Henrique Eduardo Alves foi digno de nota e "não desceu ao tipo de generalização repugnante" apresentada pela reportagem. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), a reportagem ajuda a demonizar a política e afasta o jovem da democracia.
Íntegra da proposta:
PL-6446/2013
Fonte: Agência Câmara
