Nota de repúdio da OAB ao presidente do STF por expulsão de advogado do plenário

12.06.14 | Advocacia

"O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia", afirma a nota da diretoria do CFOAB.

O Conselho Federal da OAB emitiu nota de repúdio contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nesta quarta-feira (11), expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José Genoíno, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta do STF o julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente.

Nota de repúdio

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906.

O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia.

A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014