Nota do presidente da OAB/RS em repúdio aos atos do ministro Joaquim Barbosa

12.06.14 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, vem a público manifestar o repúdio da advocacia do Rio Grande do Sul aos atos praticados pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que, nesta quarta-feira (11), expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que utilizou a tribuna para requerer que entrasse na pauta do STF o julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente.

Para Bertoluci, a advocacia sentiu-se violada em suas prerrogativas profissionais, pois não é admissível que, em pleno exercício do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, a palavra do advogado seja cassada e este seja expulso do plenário da mais alta Corte da Justiça brasileira por seguranças.

O presidente da OAB/RS reitera repúdio aos atos protagonizados pelo presidente do STF, o qual deveria ser guardião da Constituição.

Mais uma vez, Bertoluci frisou que atos como esse afrontam gravemente as prerrogativas da profissão, a própria Constituição Federal e questionam as instituições e a liberdade democrática. O presidente da OAB/RS reforçou que, quando prerrogativas do advogado, legítimo representante do cidadão em juízo, são violadas, toda a cidadania é desrespeitada.