Sargento é condenado por fraude de R$ 17 mil em auxílio-transporte

10.06.14 | Diversos

O militar foi condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial.

Uma fraude de cerca de R$ 17 mil motivou a condenação a dois anos de prisão de um sargento da Aeronáutica em Brasília. A sentença proferida pela Primeira Instância da Justiça Militar da União, sediada em Brasília, foi confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Durante 11 anos, o militar recebeu auxílio-transporte em valores superiores aos devidos. Para obter a diferença em dinheiro, o sargento declarou falsamente que residia no Sítio do Gama, em Santa Maria (DF), endereço mais distante do trabalho do que aquele onde realmente residia.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o réu cometeu o crime de estelionato "em sua forma qualificada, por ter mantido a Administração Militar em erro, mediante fraude, obtendo, para si, vantagem indevida, em detrimento do Erário".

Na apelação apresentada ao STM, a defesa pediu a absolvição do acusado, sob o argumento de atipicidade do fato ou insuficiência de provas. No entanto, o relator do caso no Tribunal, ministro Artur Vidigal de Oliveira, afirmou em seu voto que a prova testemunhal e os documentos juntados comprovam o crime.

"Esse é o típico crime de estelionato", afirmou o ministro. "Caso clássico em que o militar declara residir em um endereço mais longínquo em relação ao verdadeiro, para auferir, em detrimento dos cofres públicos, um maior valor do auxílio-transporte, conseguindo, de forma continuada, enganar ardilosamente a administração militar, que continuou a depositar indevidamente valores maiores do que os efetivamente devidos".

Os ministros do STM acompanharam, por unanimidade, o voto do relator para manter a condenação da primeira instância.

O número do processo não foi informado.

Fonte: STM