Justiça bloqueia R$ 370 mil de instituto e governo do Estado

22.05.14 | Diversos

O valor será utilizado para aquisição emergencial de medicamentos e insumos ao Hospital Regional do município de Alta Floresta.

Foi determinado pela juíza da 2ª Vara de Feitos Gerais Cíveis e Infância e Juventude da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Anna Paula Gomes de Freitas, o bloqueio de R$ 370 mil, sendo R$ 310.232,53 da conta do Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS) e R$ 59.767,47 do governo do Estado. O valor será utilizado para aquisição emergencial de medicamentos e insumos ao Hospital Regional do município.

Na tutela antecipada, solicitada em ação pelo Ministério Público do Estado, a magistrada determinou que as compras sejam realizadas em 30 dias pela interventora, levando em conta os menores preços.

Os valores bloqueados serão liberados, após as compras, pela Justiça, mediante apresentação de notas fiscais e serão transferidos diretamente para as contas apresentadas pelos fornecedores dos medicamentos e insumos.

Ainda conforme a decisão, o Estado de Mato Grosso terá 30 dias para realizar medidas necessárias para assegurar o funcionamento permanente e regular do Hospital Regional de Alta Floresta, sob pena de bloqueio de novos valores do erário.

Em trecho da decisão, a juíza afirma que "nenhum procedimento administrativo ou atitude foi tomada pelos agentes públicos responsáveis, aliás, a própria interventora nomeada para administrar o hospital afirma ‘que não recebeu auxílio oficial do Estado, no sentido de informar acerca de suas funções ou disponibilizar recursos financeiros para administração do hospital’, bem como ‘tentou entrar em contato com a Secretaria de Saúde, mas não recebeu qualquer informação concreta acerca da liberação de recursos financeiros’, além de reconhecer que o procedimento é moroso".

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJMT