Em Brasília, Lamachia e Bertoluci participam de reunião da OAB com deputados e senadores

14.05.14 | Advocacia

Para fortalecer o trabalho em defesa dos projetos de lei de interesse da advocacia, nesta terça-feira (13), foi oficialmente apresentada a Agenda Legislativa da OAB para 2014. O principal tema do encontro foi o Supersimples.

Para fortalecer o trabalho em defesa dos projetos de lei de interesse da advocacia, nesta terça-feira (13), foi oficialmente apresentada a Agenda Legislativa da OAB para 2014 aos deputados e senadores. Em evento conduzido pelo presidente e vice-presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, também estava presente o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

Marcus Vinicius destacou a importância dos parlamentares para a democracia. "Não se faz democracia sem política. Tampouco existe sentido para o povo sem seus representantes legítimos. Não há qualquer instituição no mundo, formada por homens, que não tenha problemas. Precisamos preservar as instituições e homenagear aqueles que se dignam e dedicam a representar a sociedade numa democracia", disse.

Supersimples

O principal tema do encontro foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 295/13, que altera o Estatuto da OAB e inclui, na tributação via Supersimples, os serviços advocatícios que sejam prestados por micro e pequenas sociedades constituídas para este fim. O Conselho Federal da OAB, no entanto, pleiteia que a inclusão da atividade advocatícia ocorra na Tabela 4 do Supersimples, e não na 6, conforme aprovado. "Destaco e agradeço a aprovação do projeto do Supersimples, ocorrida na última semana na Câmara dos Deputados. É uma primeira vitória, mas muito significativa para os advogados de forma justa e equânime. Agora, pedimos a alteração da Tabela 6, que prevê a alíquota tributária que hoje nós advogados já praticamos, que é de 17%, para a Tabela 4, pois somos 800 mil inscritos na OAB, mas apenas 40 mil na forma de pessoas jurídicas", defendeu Marcus Vinicius.

Lamachia complementou que "a Tabela 6, como foi aprovada, beneficia somente os grandes advogados. Já a Tabela 4, engloba aqueles profissionais que ganham até R$ 5 mil por mês, ou seja, os que realmente necessitam de tratamento diferenciado. Pedimos aos colegas parlamentares que levem em consideração nosso pleito. Haverá um alargamento da base tributária".

O deputado Cláudio Puty (PT-SP), relator do Supersimples, declarou apoio ao pedido da OAB. "Na comparação direta vemos que a tributação da Tabela 4 envolve alíquotas consideravelmente menores", frisou. Por sua vez, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou a pauta legislativa da OAB. "Nos tantos temas que se amontoam naquela Casa, é imprescindível ter às mãos um roteiro tão completo e organizado como este da Ordem. Nos embasa e nos orienta para, entre outras ações, decidir pleitos importantes como é o do próprio Supersimples", resumiu.

Visão das seccionais

Entre os presidentes das seccionais da Ordem, o sentimento era de reconhecimento por parte dos parlamentares. O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, avaliou positivamente o desdobramento do tema. "Foi uma vitória de destaque iniciada na gestão do presidente Lamachia frente à Ordem gaúcha. Acredito que a conquista da mudança de tabela também virá, pelo que pudemos ver quanto ao empenho dos parlamentares aqui hoje. É um tema de relevância para os advogados, mas que diz respeito a grande parte da sociedade brasileira", assegurou Bertoluci.

"Uma extraordinária conquista da advocacia brasileira deu-se na semana passada com a inclusão da categoria no sistema Supersimples. Frisamos a necessidade da inclusão dentro do anexo correto, que atenda a maioria dos advogados, retirando-os da informalidade, favorecendo fundamentalmente profissionais com menor poder aquisitivo", disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.

Opinião compartilhada pelo presidente da OAB/RN, Sérgio Freire: "Uma matéria que atinge 80% da advocacia brasileira, fazendo com que aquele advogado que, na luta do dia a dia não tem um escritório de grande volume financeiro, possa ter a sua legalização como empresa e saia da clandestinidade, atuando como uma pessoa jurídica. Também poderá ter o dia a dia mais simplificado, não apenas pela regularização, mas principalmente pela satisfação que pode dar ao seu cliente na negociação de honorários e consultorias", comparou.

Paulo Campelo, presidente da OAB/AP, mostrou-se confiante com a mudança da Tabela 6 para a 4. "A mudança das tabelas, por sua vez, beneficiaria em torno de 80% da advocacia brasileira. A presença massiva dos parlamentares aqui hoje mostra que podemos sim estar otimistas", concluiu.

Parlamentares presentes

Entre os parlamentares presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o senador Romero Jucá (PMDB-RR), representando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e o coordenador da mesma, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o relator do projeto de lei do Supersimples, deputado Cláudio Puty (PT-PA); os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO); os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Marinha Raupp (PMDB-RO), além dos líderes do PSB, deputado Moreira Mendes (RO); do DEM, deputado Mendonça Filho (PE); e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Com informações do CFOAB