Fazenda Estadual é responsabilizada por acidente em escola

07.05.14 | Diversos

Segundo os autos, um dos alunos estava na quadra poliesportiva da escola quando uma trave de gol sem a devida fixação caiu sobre sua perna, o que provocou a fratura do fêmur. Ele recebeu duas placas de platina no osso e permaneceu internado por mais de dois meses.

Um estudante da rede pública estadual de ensino será indenizado pelo Poder Público por ter se acidentado na aula de educação física. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP.

O garoto relatou que, na ocasião do acidente, encontrava-se na quadra poliesportiva de sua escola, em São Bernardo do Campo (SP), quando uma trave de gol sem a devida fixação caiu sobre sua perna, o que provocou a fratura do fêmur. Ele recebeu duas placas de platina no osso e permaneceu internado por mais de dois meses.

A sentença condenou a Fazenda Estadual a indenizar o aluno em R$ 30 mil por danos morais. Contrariada com o julgamento, ela recorreu e afirmou, entre outras alegações, que a culpa do acidente era exclusivamente da vítima, que, com 12 anos à época, deveria ter condições de reconhecer o perigo de "se pendurar" naquele equipamento esportivo.

O relator Vicente de Abreu Amadei confirmou a condenação e entendeu que a Administração foi omissa e negligente no dever de fiscalização, guarda e vigilância dos alunos, que estavam dentro do estabelecimento de ensino e em horário de aula. "Não há comprovação nos autos de culpa exclusiva ou concorrente da vítima para a eclosão do evento. É fato que a vítima estava na aula de educação física ministrada no interior da escola pelo professor", anotou em seu voto. "Desta forma, porque a vítima era criança, 12 anos de idade, sem plena consciência dos riscos, nem sequer culpa concorrente é possível afirmar".

Apelação nº 0011964-35.2009.8.26.0564

Fonte: TJSP