Prefeitura é responsabilizada por morte em hospital

06.05.14 | Diversos

O jovem morreu em razão de uma infecção hospitalar contraída em uma unidade pública após uma cirurgia no pé.

A Prefeitura de Guarulhos foi condenada pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça São Paulo a indenizar a mãe de um jovem que morreu em razão de uma infecção hospitalar contraída em uma unidade pública após uma cirurgia no pé.

De acordo com os autos, o falecido sustentava a mãe e suas duas filhas, razão pela qual a autora requereu indenização por danos morais e materiais, pagamento de pensão mensal e das despesas com o funeral.

Condenada a pagar 50 salários mínimos de indenização e pensão alimentícia até a data em que a vítima faria 65 anos, a municipalidade recorreu e alegou que a fatalidade surgiu de complicações pós-cirúrgicas, decorrentes do fato de o paciente ter ingerido álcool antes da cirurgia e ser usuário de drogas, o que explicaria a infecção.

"Diversamente do alegado, não há demonstração de que a morte do filho da autora foi causada por ele estar alcoolizado ou por ser usuário de drogas", anotou em voto o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar. "Logo, não se está presente de uma causa que possa excluir a culpabilidade da Fazenda, subsistindo seu dever de indenizar com base na teoria do risco administrativo, na medida em que o falecimento resultou de infecção hospitalar ocorrida no interior de um hospital vinculado ao município".

Apelação nº 9184253-58.2009.8.26.0000

Fonte: TJSP