Audiência pública debaterá procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito

05.05.14 | Advocacia

Evento será realizado, na próxima terça-feira (06), às 18h, no Conselho Pleno da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar).

Os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal serão temas de audiência pública. Promovido pela OAB/RS, o evento será realizado, na próxima terça-feira (06), às 18h, no Conselho Pleno (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar). O debate é organizado pela Secretaria-Geral e pela Comissão do Jovem Advogado (CEJA).

Conforme o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, o objetivo da audiência é buscar a publicização, a transparência e a segurança jurídica do sistema de julgamento das multas e recursos administrativos. "Frente aos reclames sociais, a OAB/RS proporciona o debate com instituições da área de trânsito, visando que o cidadão seja informado sobre os procedimentos para julgar as multas e os recursos, hoje, pouco transparentes", explica o dirigente.

O presidente da CEJA, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres, destaca a importância do evento, "pois são repetidos os indeferimentos dos recursos referentes às infrações de trânsito, o que gera insegurança aos cidadãos".

Foram convidados a participar da audiência pública: representantes de órgãos autuadores de trânsito do Município (EPTC); do Estado (Brigada Militar, DAER, Detran e Cetran); e Federal (Polícia Rodoviária Federal); e entidades ligadas à área de trânsito.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717