Ordem gaúcha requer atendimento prioritário dos advogados junto ao IPE

02.05.14 | Advocacia

A entidade buscou a extensão da medida, após decisão do STF, em ação ajuizada pela OAB/RS, que garantiu o atendimento especializado da classe nas agências do INSS no Estado do RS.

Diante da decisão do STF, em ação ajuizada pela OAB/RS, que garantiu o atendimento prioritário dos advogados nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado do RS, a entidade requereu a extensão da medida no âmbito do Instituto de Previdência do Estado (IPE).

Em ofício assinado pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci; pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), Eduardo Zaffari; e pelo presidente da Comissão de Previdência Social (CEPS), Alexandre Triches, a OAB/RS requereu a implantação do procedimento ao diretor-presidente do IPE, Valter Morigi.

Segundo Bertoluci, a medida é importante para os advogados militantes da área previdenciária. "Por meio de edição de normativa administrativa, o IPE possibilitaria um avanço no relacionamento entre a instituição e a advocacia. É uma iniciativa que valoriza o trabalho dos advogados junto ao IPE, não implica em ofensa ao princípio da igualdade e nem confere privilégio injustificado, como afirmou o próprio ministro Marco Aurélio no julgamento da ação no STF", explicou Bertoluci.

Zaffari, por sua vez, destacou que a relevância social do trabalho desenvolvido pela classe se faz, não somente na esfera judicial, mas igualmente no âmbito administrativo. "Onde há um advogado atuando, há um cidadão representado, devendo haver também respeito às prerrogativas da profissão", afirmou o presidente da CDAP.

Conforme Triches, estender tal procedimento ao IPE é fundamental. "Atualmente, os advogados não têm acesso aos departamentos do órgão, sendo atendidos no térreo do prédio [localizado em Porto Alegre] por estagiários, sem conhecimento na área jurídica previdenciária. É necessário um atendimento especializado e prioritário para legítimos representantes da cidadania", avaliou o presidente da CEPS.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759