Atendendo pleito da OAB, PJe no âmbito da Justiça Eleitoral é suspenso

08.04.14 | Advocacia

Bertoluci avaliou a medida como fundamental, ainda mais diante da proximidade das eleições, já que, como explicou a área técnica do TSE, não há estrutura adequada para efetuar de forma simultânea o planejamento e a execução da votação de 2014.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, atendendo pleito da OAB, anunciou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral foi suspensa. A medida foi tomada após resultados dos estudos realizados pela área técnica do TSE, que constataram não existir estrutura adequada para efetuar de forma simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014. A decisão consta na Portaria nº 125/TSE.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o objetivo é a necessidade de convivência harmônica dos processos físicos e digitais como método fundamental para a transição do sistema de peticionamento. "É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais do Brasil. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada", afirmou Marcus Vinicius.

O vice-presidente nacional da entidade e coordenador do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a decisão do TSE demonstra a sensibilidade do ministro Marco Aurélio com os pleitos da advocacia. "Estamos em um País com mais de 5,5 mil municípios, dos quais 70% não têm internet banda larga e em muitas cidades não há sequer energia elétrica. Entendemos que não é o cenário ideal para uma mudança repentina, pois é necessário segurança processual, visando evitar a exclusão do cidadão da Justiça, representado por meio do advogado", alertou Lamachia.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, também avaliou a medida como fundamental, ainda mais diante da proximidade das eleições: "Em muitos sistemas de PJe, enfrentamos problemas de falta de acessibilidade plena".

Bertoluci destacou as iniciativas da OAB/RS para que o advogado possa atuar no processo eletrônico: "No ano passado, capacitamos mais de cinco mil profissionais por meio de cursos realizados pela ESA. Também certificamos 11 mil advogados com o trabalho do Mutirão da Gestão Digital, o que nos tornou a quarta seccional em números de documentos eletrônicos expedidos".

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759