Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa

21.03.14 | Criminal

Segundo os familiares, o agente atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos por sofrer constantes ameaças de morte. Após três anos, faleceu sem que o pedido fosse apreciado.

A Fazenda Estadual de São Paulo foi condenada a indenizar os pais de um policial militar executado por integrantes de facção criminosa. Cada autor deve receber a quantia de R$ 100 mil. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP.

Os pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquico por sofrer constantes ameaças de morte. Após três anos, faleceu sem que o pedido fosse apreciado.
 
Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente e os autores apelaram. Para a relatora do recurso, desembargadora Silvia Meirelles, o "dever de indenizar ficou comprovado pela ausência de providências efetivas com relação às ameaças sofridas pela vítima, além do fato de o Estado não tomar qualquer providência quanto ao seu pedido de transferência para a Capital, que sequer foi apreciado pela autoridade administrativa responsável, evidenciando verdadeira omissão da Administração, situação que culminou com a facilitação da morte do filho dos autores".
 
O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSP