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Publicado em 14.02.14

Artigo do presidente da OAB/RS: Justino Vasconcellos: reverência e referência

Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS

Reverenciar Justino Vasconcellos (1923/2014), como o fazemos neste momento, é reconhecer a contribuição de toda a sua existência à construção de um Brasil melhor, de sua atividade profissional dedicada à preservação dos direitos e das liberdades e dos ensinamentos que nos lega, como cidadão e como advogado.

Nosso decano honrou cada dia de seus 90 anos de idade com a coerência com que se alinhou aos princípios nos quais acreditou. Na vida pessoal, no Direito, na militância religiosa, na docência e nas obras que escreveu, estão vivos, e sempre estarão, os exemplos de um ser humano exemplar.

O Direito ocupou uma parcela importante na existência de Justino. De seu ingresso no curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1945, ao exercício profissional, iniciado de imediato à formatura, em 1950, a transmissão do conhecimento sempre foi uma de suas marcas.

Na própria UFRGS, criou e ministrou as disciplinas de Direito Administrativo e de Ciência da Administração e, por sua atuação na especialidade do Direito Comercial, foi fonte recorrente como integrante de bancas examinadoras em instituições de ensino.

Os advogados gaúchos souberam reconhecer as contribuições de Justino e o fizeram dirigente de classe ao longo de duas décadas, em momentos particularmente delicados da vida brasileira. A partir de 1965, nosso decano esteve 16 anos à frente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, também presidindo a OAB/RS nos períodos de 1973 a 1975 e 1978 a 1981.

Nesses chamados "anos de chumbo", em que emitir a própria voz já representava muitos riscos, ele foi o alto-falante dos que ousaram pregar a liberdade de expressão.

Nessa condição, transcendente mesmo à função específica de liderança corporativa, conseguiu reverter prisões políticas arbitrárias, dramaticamente costumeiras na época, e preservar a altivez da entidade que, por suas instâncias nacional, regionais e locais, tem por vocação a defesa do estado de direito.

Seu primeiro mandato frente à Ordem gaúcha coincidiu com o recrudescimento da ditadura, deflagrado em 1968 e acentuado nos anos iniciais da década seguinte. Ocupar a presidência da entidade estadual foi, assim, também um ato de coragem coletiva dos advogados gaúchos, que o seu escolhido soube dignificar.

Já em vigência do período conhecido como "abertura política", sua segunda gestão na entidade precisou, ainda, conviver com as arbitrariedades que permitiam prender sem mandado, cassar mandatos e direitos políticos, e censurar os meios de comunicação. Coerente com os seus princípios e com a defesa das liberdades e da democracia, Justino não esmoreceu e, como cidadão e liderança, se manteve engajado para que a distensão política se efetivasse e resultasse na retomada democrática.

Quando a década de 1980 se encaminhava para sua metade, os advogados em particular e os brasileiros em geral passaram a conviver com a democracia pela qual tanto se havia lutado. Das "Diretas Já" de 1984 à consolidação do estado democrático e material de direito que hoje usufruímos, se vislumbra a contribuição de homens da qualidade de Justino Vasconcellos, cuja perda é inestimável, só podendo ser mitigada pelo legado que o torna eterno – e faz dele nossa referência.